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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Projeto de Lei 064/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.182 DE 09 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 24/05/2023

    • Numero da Lei: 064/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 063/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 24/05/2023

    • Numero da Lei: 063/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 062/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 11.095,96 (ONZE MIL E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 24/05/2023

    • Numero da Lei: 062/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 061/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO SOB A FORMA DE APOIO CULTURAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES NATIVISTAS SINOS DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    • 24/05/2023

    • Numero da Lei: 061/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 060/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 255.856,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 24/05/2023

    • Numero da Lei: 060/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 059/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 24/05/2023

    • Numero da Lei: 059/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 058/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 57.040,00 (CINQUENTA E SETE MIL E QUARENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 24/05/2023

    • Numero da Lei: 058/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 057/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    • 24/05/2023

    • Numero da Lei: 057/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Clique para mais informações
  • Título: Projeto de Lei 056/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    • 24/05/2023

    • Numero da Lei: 056/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Clique para mais informações
  • Título: Projeto de Lei 055/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 15.282,27 (QUINZE MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 24/05/2023

    • Numero da Lei: 055/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 054/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 24/05/2023

    • Numero da Lei: 054/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 053/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO 01 (UM) INSTRUTOR DE MÚSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 24/05/2023

    • Numero da Lei: 053/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 052/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 24/05/2023

    • Numero da Lei: 052/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 049/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ R$ 275.387,50 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...preâmbulo legal...

    • 24/05/2023

    • Numero da Lei: 049/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 051/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 5.552,00 (CINCO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 17/05/2023

    • Numero da Lei: 051/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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